Cristhiane Oliveira Almeida
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Cristhiane Oliveira Almeida

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Direito do Consumidor, 14%

Direito Processual Penal, 14%

Direito Empresarial, 14%

Comentários

(1)

Cristhiane Oliveira Almeida

Comentário · há 7 anos

Os limites constitucionais a liberdade de expressão: comentários sobre a condenação de Danilo Gentili

Pedro Platon · há 7 anos

Excelente sua reflexão, contudo, discordo veemente, pois acredito que o princípio da intervenção mínima seria um grande norteador para a situação, pois, para esse princípio, considera-se que o Estado deve utilizar a lei penal como seu último recurso. Assim, não vejo no caso em questão, um bem jurídico relevante o suficiente sua utilização.

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Modelo · há 5 anos

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